A partir de agora, Chávez governa por decreto
Ontem, em sessão extraordinária, o Congresso venezuelano aprovou a solicitação do presidente Hugo Chávez para que lhe fossem concedidos o que se vem chamando de "superpoderes". Sem metáforas cretinas, isto significa dizer que Chávez governará por decreto pelos próximos 18 meses e terá a liberdade de legislar sobre alguns temas como infra-estrutura, telecomunicações e transporte. O Estado venezuelano só retornará à sua normalidade institucional a cinco meses das eleições presidenciais de 2012.
Trata-se de resolução bastante controvertida. O motivo que levou o líder venezuelano a fazer tal pedido foi a destruição causada pelas chuvas em grande parte do país, que levou boa parcela da população - a menos favorecida, evidentemente - a sofrer sérias mazelas, sobretudo no âmbito habitacional. As chuvas geraram um déficit de dois milhões de casas, e deixaram enormes problemas também na infra-estrutura e nos transportes.
Em função desta crise, Chávez encaminhou o pedido ao Congresso, que o aprovou, em votação no Plenário. A oposição estava presente e votou, mas não conseguiu evitar a derrota. A concessão da Habilitante chega em boa hora para o PSUV: em 15 de janeiro tomará posse o novo Congresso, eleito no pleito de alguns meses atrás, no qual o Partido Socialista perdeu sua maioria qualificada, o que dificultaria eventuais reformas em matérias constitucionais ou outros pontos mais delicados.
Antes que a mídia comece a falar em golpe ou ditadura, vamos aos fatos: em primeiro lugar, todo este processo foi feito dentro das regras constitucionais venezuelanas e das instituições democraticamente legitimadas. O pedido feito por Chávez - presidente democraticamente eleito, é bom ressaltar - é previsto na Constituição, e este pedido foi aprovado por um Congresso também instituído dentro das regras democráticas, por meio de votação popular em eleições legítimas e acompanhada por observadores internacionais. Além disso, o que foi discutido foi um governo de emergência diante de uma situação de emergência, com data marcada para acabar. Portanto, não há que se falar em golpe ou atentado à democracia, se todas as etapas do processo tiveram absoluto respeito às instituições democráticas vigentes.
No entanto, é necessário discutir alguns pontos desta Lei Habilitante. Como se sabe, a revolução bolivariana é socialista por natureza. Por este motivo, é preciso considerar que a democracia no socialismo funciona de maneira diferente da democracia representativa burguesa, na qual o Capital (que, neste contexto, abrange a imprensa, o Poder político e o poder econômico) tem a possibilidade de determinar quanto espaço e principalmente quanta liberdade cada candidato a representante terá na disputa eleitoral. Num sistema socialista, a democracia existe em sua forma mais pura: consiste na participação direta da população nas decisões que lhe dizem respeito. Ora, esta forma de democracia já existe na Venezuela: só em Caracas, há mais de mil conselhos comunais em pleno funcionamento. Logo, é fácil identificar onde está o "xis" da questão: no conceito de democracia, que é traiçoeiro e altamente manipulável. A palavra é bonita e fácil de usar, mas para aplicá-la à realidade, o buraco é bem mais embaixo.
Espera-se que tal medida possa, de fato, resolver os enormes problemas estruturais nascidos com as chuvas. A única certeza que se pode ter é que a mídia vai falar à exaustão sobre o assunto, condenando a "sede de poder" de Hugo Chávez em mais um de seus atentados contra as instituições democráticas e principalmente contra o Poder Legislativo, que perderá a autonomia para debater alguns temas - não todos, é bom que se diga. E assim, a Chávez continua a caminhada de sua revolução popular, modificando a estrutura do Poder Nacional e dando mais um passo rumo ao socialismo bolivariano que vem reduzindo as desigualdades sociais e levando a Venezuela a um papel de protagonismo no cenário global.
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